O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 886 especificando como deverá ser a nova CNH emitida a partir de 1 de junho de 2022.
Serão feitas alterações visuais, com reposicionamento de campos, e inclusões de novos dados no documento. Na frente da nova CNH a principal novidade será a inclusão da letra “P” (permissão para dirigir) ou “D” (definitiva, após um ano).
No verso da CNH estará uma tabela com ícones e códigos de categorias seguindo a convenção internacional. Portanto, haverá nomenclaturas adicionais como A1, B1 e C1.
No caso dos motociclistas, será incorporada à CNH a opção ACC (autorização para conduzir ciclomotor, atualmente um documento separado para até 50cc e 50 km/h). E a grande novidade é a adição da categoria A1, que na convenção internacional corresponde a motos de até 125cc, com restrições de potência e velocidade.
A resolução do Contran ainda não detalha os critérios para habilitação em cada categoria a partir de junho. Apenas menciona que as categorias “ACC” e “A” serão excludentes, ou seja, não haverá possibilidade de habilitação para ambas simultaneamente, afinal a categoria “A” já permite conduzir qualquer tipo de motocicleta, incluindo ciclomotores.
Quem já tem CNH válida não precisa realizar qualquer ação, pois o documento será substituído pelo novo modelo no momento da renovação.
